Feriados nacionais são fatos notórios que não dependem de prova

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Ministério Público quer proibir venda de livro do bispo Edir Macedo

Comissão aprova regras para promoções pelo telefone

Espaço de eventos é condenado por se recusar a celebrar casamento homoafetivo

Casal será indenizado por danos morais.

Renan: sozinha, lei antirracismo não combate discriminação

Presidente do Senado considerou nefastos atos de discriminação ocorridos em estádios de futebol e ressaltou que preconceito ocorre muitas vezes de forma velada

MP Eleitoral acusa Garotinho de propaganda antecipada

Esta é a oitava ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio contra o deputado

Ministro da Saúde diz não ser correto propor 'cura' para homossexuais

Não é correto um projeto de lei querer estabelecer cura para algo que não é doença

Previsão em convenção coletiva.

Comércio verejista de genêros alimentícios. Trabalho em dias de feriados.

Assegurado direito a prova em horário alternativo

O candidato é membro da igreja que tem como um de seus pilares a guarda do sábado.

Aprovado projeto que altera Código Civil para tratar do exercício de direitos e constituição de fundação

A matéria vai agora à Comissão Diretora para a redação final.

Xuxa pede R$ 3 milhões de indenização do jornal da Igreja Universal

A apresentadora Xuxa ingressou ontem (10) com ação judicial contra a "Folha Universal", jornal semanal da Igreja Universal do Reino de Deus, em função de um artigo falando de um possível pacto entre a apresentadora e o diabo.

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

Relações do Direito Administrativo com outros ramos do Direito e das Ciências Sociais

"Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado parecerista, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG-MT, UNIC, UCAM, FJP, AFIRMATIVO e Governo do Estado de Mato Grosso. [email protected] e [email protected]"

Núcleo Especial Jurídico para Assuntos Corporativos

Núcleo Especial Jurídico para Assuntos Corporativos.

CCJ aprova maior tempo para progressão de pena por crime comum

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em turno suplementar, substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projetos que tratam do regime para a progressão de penas.

Lei Geral das Religiões é aprovada em comissão e vai ao Plenário

Estado vai assegurar os direitos constitucionais das denominações religiosas, seja qual for a sua constituição jurídica

Justiça autorizou aborto em 54% das ações em casos de anencefalia

Entre 2001 e 2006, os tribunais de Justiça do País receberam 46 pedidos de interrupção da gravidez de anencéfalos. Em 54% dos casos, a decisão foi favorável à mulher, permitindo o procedimento.

Projeto contra casamento homoafetivo é retrógrado, de cunho religioso e de um retrocesso sem precedentes, afirma advogado

Por Nilton Serson